Jornada da lei do piso

Justiça determina que SEE cumpra jornada da lei do piso imediatamente

18/01/2012 at 19:47

       Na tarde de quarta-feira, 18, o juiz da 3ª Vara da Fazenda determinou que a Secretaria da Educação cumpra, em 72 horas, liminar concedida à APEOESP anteriormente exigindo que o governo aplique a jornada da Lei do Piso (Lei 11738/2008) a todos os docentes, independente do regime de contratação, garantindo que 33% sejam utilizados para atividades como correção de provas, preparação de aulas, formação profissional, entre outras atividades.
cabe mais recurso por parte do governo. O que significa que o governo deve cumprir a liminar tal como está redigida, destinando no mínimo 33% do total da jornada de trabalho de cada professor para atividades extraclasses, devendo ficar assim constituídas as jornadas de trabalho:

Situação atual				Nova situação
Jornada	Com alunos	HTPC	HTPLE *	Com alunos	HTPC	HTPLE *
Reduzida – 12 horas semanais	10	2	-.-	8	4	-.-
Inicial – 24 horas semanais	20	2	2	16	4	4
Básica – 30 horas semanais	25	2	3	20	4	6
Integral – 40 horas semanais	33	3	4	26	6	8
PEB I (**) Básica – 30 Horas semanais	25	2	3	20	4	6